Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu122328
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considerando a infração do art. 246 do Código Penal Abandono intelectual, assinale a alternativa correta.
- AO bem jurídico protegido é o direito à instrução fundamental dos filhos menores de dezesseis anos de idade.
- BSujeito passivo é o filho com idade entre sete e quatorze anos.
- CO bem jurídico protegido é o direito dos filhos à frequência a escolas públicas ou particulares.
- DSujeito passivo é o filho menor de dezoito anos de idade.