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Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2009

Direito CivilDireito de Família
Código
vu122350
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta.
  1. AA declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.
  2. BA dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.
  3. CA invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida ex officio e incidenter tantum.
  4. DO casamento contraído por incapaz é nulo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.

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