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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — VUNESP 2009

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
vu122395
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao
  1. ATribunal de Justiça do Estado.
  2. BJuiz Federal.
  3. CTribunal Regional Federal.
  4. DSuperior Tribunal de Justiça.
  5. ESupremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Superior Tribunal de Justiça.

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