Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu122398
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
É correto afirmar que
- Aa lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu.
- Bhaverá tribunal de exceção.
- Cé assegurado a todos o acesso à informação, mas não o sigilo da fonte.
- Dserá concedida a extradição de estrangeiro, desde que o crime seja político.
- Eo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.