Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu122403
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
O crime de peculato
- Apode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem a participação do funcionário público.
- Bprevê a modalidade culposa.
- Cnão prevê a modalidade culposa.
- Dé punido com pena de detenção de 3 (três) a 10 (dez) anos.
- Eé punido exclusivamente com pena de multa, que varia de acordo com o salário do funcionário público.