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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2010

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
vu122539
Banca
VUNESP
Órgão
CEAGESP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado
As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da
  1. AJustiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
  2. BJustiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
  3. CJustiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.
  4. DJustiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.
  5. EJustiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.
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GabaritoB — Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

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