Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu122551
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CEAGESP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
- Airredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Bgarantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- Cparticipação nos lucros e resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Dsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda, nos termos da lei.
- Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.