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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2010

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu122552
Banca
VUNESP
Órgão
CEAGESP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
  2. BÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, devendo a lei, no entanto, regulamentar e limitar o exercício dos cultos religiosos e as suas liturgias.
  3. CNinguém será punido por prática de crença religiosa, filosófica ou política, salvo se as praticar em decorrência de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.
  4. DÉ garantida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que obtida a devida licença, na forma da lei.
  5. ESão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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GabaritoE — São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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