Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2010
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- vu122830
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
- Aa livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, porém dependente de licença.
- Ba educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância.
- Ca assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches.
- Do direito de petição, mediante o pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abuso de poder.
- Eo salário-família pago em razão de dependentes menores de doze anos, a qualquer categoria de trabalhadores.