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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — VUNESP 2010

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
Código
vu122832
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que
  1. Ao adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículos policiais.
  2. Bem caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá lavrar auto de apreensão, sem oitiva de testemunhas.
  3. Csendo impossível a apresentação imediata do adolescente, a autoridade policial o encaminhará para o domicílio de seus pais ou responsável.
  4. Dnão sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.
  5. Eo prazo máximo, prorrogável por igual período, para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 60 dias.
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GabaritoD — não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

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