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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — VUNESP 2010

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
Código
vu122868
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2010
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Operacional - Encanador
Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional.
  1. AConsidera-se ato infracional a conduta descrita como ilícito civil.
  2. BSão penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos.
  3. CCom a finalidade de resguardar a segurança do adolescente, este não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
  4. DA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão comunicados, em até 48 horas, ao Ministério Público e à família do apreendido ou ao Conselho Tutelar.
  5. EA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

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