Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu122871
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Operacional - Encanador
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
- Acriança, a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Bcriança, a pessoa até onze anos de idade completos; e adolescente, aquela entre onze e dezesseis anos.
- Ccriança, a pessoa que ainda esteja sob a guarda dos pais biológicos ou adotivos; e adolescente, aquele que já tenha consciência dos seus próprios atos.
- Dcriança, a pessoa até dezessete anos de idade incompletos.
- Eadolescente, a pessoa até dezoito anos de idade.