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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — VUNESP 2010

Direito Processual PenalAção Penal
Código
vu122896
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Direito
A ação penal de iniciativa pública é promovida
  1. Apelo Ministério Público ou ofendido, mediante denúncia.
  2. Bpela vítima ou seu representante legal.
  3. Cpelo Ministério Público, mediante queixa-crime.
  4. Dexclusivamente pelo Ministério Público, mediante denúncia.
  5. Epelo ofendido, representado por advogado com poderes especiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — exclusivamente pelo Ministério Público, mediante denúncia.

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