Questão de Direito Penal — Culpabilidade — VUNESP 2010
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- vu122903
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
Analise as seguintes assertivas:I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.É correto o que se afirma em
- AII, apenas
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas
- Etodas as assertivas.