Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — VUNESP 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- vu122921
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
Entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável está
- Ao encaminhamento a programa do Ministério Público, para propositura de ação penal.
- Ba inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- Co encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.
- Do encaminhamento a programa de moradia, na hipótese de sua precariedade ou falta.
- Ea expedição de carteira de trabalho e o encaminhamento a programas de emprego.