Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — VUNESP 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- vu122924
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
A crianças e adolescentes é permitida a venda de
- Aarmas, munições e explosivos.
- Bbebidas alcoólicas destinadas a terceiros.
- Cprodutos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
- Dfogos de estampido e de artifício de reduzido potencial incapazes de provocar dano físico.
- Ebilhetes lotéricos e equivalentes.