Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu122941
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
- AO controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo.
- BPela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal.
- CNo controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc.
- DNo controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc.
- EEm nenhuma hipótese o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais antes da sua promulgação.