Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — VUNESP 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- vu123002
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar queI. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
- AI e III.
- BI e II.
- CI e IV.
- DIII e IV.
- EI, III e IV.