Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2010

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu123003
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que
  1. Apode ser impetrado para defesa de interesses difusos.
  2. Bseu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente.
  3. Ca liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.
  4. Da liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo.
  5. Epodem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.

Link permanente: /questoes/vu123003