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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — VUNESP 2010

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Código
vu123012
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
Analise as seguintes afirmativas.I. As medidas de proteção deverão ser aplicadas cumulativamente e substituídas a qualquer tempo.II. Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades físicas e psicológicas da criança e do adolescente.III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas de proteção provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade.IV. As medidas de proteção serão acompanhadas da regularização do registro civil, isento de custas, multas e emolumentos.Estão corretas apenas as afirmativas
  1. AI e II.
  2. BII e III.
  3. CII e IV.
  4. DIII e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III e IV.

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