Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — VUNESP 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- vu123026
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Considere a hipótese de o Ministério Público ser comunicado por profissionais de saúde acerca de maus-tratos contra idosos, praticados por enfermeiros e auxiliares de enfermagem, funcionários de uma clínica particular em São Paulo. Nesse caso,
- Adevem ser aplicadas medidas específicas de proteção ao idoso, isolada ou cumulativamente, tais como o encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, abrigo em entidade ou temporário, entre outras.
- Bdevem ser aplicadas medidas genéricas de proteção ao idoso, tais como a orientação, apoio e acompanhamento temporários, colocação em abrigo temporário, entre outras.
- Cnão cabe ao Ministério Público intervir, devendo apenas comunicar o episódio à autoridade policial.
- Dcabe ao Ministério Público, independentemente de fiscalização, dar publicidade ao caso, suspendendo parcial ou totalmente as atividades desenvolvidas pela entidade de atendimento envolvida, para, só então, aplicar medidas genéricas de proteção ao idoso.
- Edevem ser aplicadas medidas específicas e isoladas de proteção ao idoso, a começar pela requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, em virtude de ofensa ao direito à integridade física e moral daquele.