Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2010
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu123034
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder ---------------------e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo---------------------- , tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal desde que dessa colaboração tenha resultado:I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada;III - a recuperação total ou parcial do produto do crime.De acordo com a Lei n.º 9.807/99, completam as lacunas, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
- Ao perdão judicial ... primário
- Ba absolvição ... não reincidente
- Ca graça ... maior de 70 (setenta) anos
- Da anistia ... portador de bons antecedentes
- Eo indulto ... menor de 21 (vinte e um) anos