Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — VUNESP 2010
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- vu123036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
O art. 291, § 1.º, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), determina, com relação ao crime de lesão corporal culposa de trânsito, a aplicação do instituto da composição dos danos civis, do art. 74 da Lei n.º 9.099/95. Entretanto, tal benefício não será admitido seI. as lesões causadas forem de natureza gravíssima;II. o agente estiver sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;III. o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).Está correto o que se afirma apenas em
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI e II.
- EII e III.