Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — VUNESP 2010

Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
Código
vu123046
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
  1. ASim, sempre.
  2. BNão, em nenhuma hipótese.
  3. CSim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados.
  4. DNão, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos.
  5. ENão, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

Link permanente: /questoes/vu123046