Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu123047
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza
- Asó responde pelos atos já praticados.
- Bnão comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.
- Cbeneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
- Dé punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- Eterá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.