Questão de Legislação do Ministério Público — Perfil Constitucional do Ministério Público — VUNESP 2010
Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério Público
- Código
- vu123062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que
- Ao Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
- Bé função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado.
- Co Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros, incluídos dois juízes e dois advogados.
- Dé função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial.
- Ecaberá aos membros do Ministério Público exercer outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhes permitidas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.