Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu123068
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aem obediência ao princípio do Estado laico, nas entidades militares de internação coletiva, a Constituição veda a prestação de qualquer tipo de assistência ou manifestações religiosas
- Buma das possibilidades de quebra do princípio da inviolabilidade de domicílio previstas na Constituição é o cumprimento, durante o dia ou à noite, de determinação judicial.
- Ca criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- Da pequena propriedade urbana, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora.
- Eé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.