Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2010
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu123093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Judiciária
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração da Justiça.
- AComete crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339) quem dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente
- BComete crime de comunicação falsa de crime ou contravenção (CP, art. 340) aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
- CDeixa de ser punível o crime de falso testemunho ou falsa perícia (CP, art. 342) se o agente se retrata antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
- DComete crime de favorecimento real (CP, art. 349) quem auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
- ENo crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (CP, art. 351), o crime só se configura se cometido com ameaça ou violência.