Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu123189
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termo de conclusão. Se, nesse caso, o juiz se recusar a assinar,
- Ao escrivão-diretor encaminhará os autos ao Ministério Público.
- Bficará isto consignado no assentamento da carga.
- Cos autos devem retornar imediatamente ao Cartório, devendo ir à conclusão somente no dia determinado pelo juiz.
- Do escrivão-diretor deverá riscar o termo de conclusão e dar novo andamento ao processo.
- Edevem os autos permanecer em cartório até que o processo seja movimentado pelas partes.