Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — VUNESP 2010
Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
- Código
- vu123196
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará
- Aprocesso administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.
- Bsindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.
- Csindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.
- Dapuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.
- Eapuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.