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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) — VUNESP 2010

Legislação EstadualLei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Código
vu123197
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
  1. Anão excederá noventa dias.
  2. Bnão acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.
  3. Cnão admite a sua conversão em multa.
  4. Dserá aplicada no caso de ineficiência no serviço.
  5. Eserá aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não excederá noventa dias.

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