Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2010
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu123203
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
É um direito constitucional do trabalhador doméstico:
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Bfundo de garantia do tempo de serviço.
- Cpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Dsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- Elicença-paternidade, nos termos fixados em lei.