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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — VUNESP 2010

Direito Processual PenalAção Penal
Código
vu123214
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
  1. Ao agente for inimputável.
  2. Bfaltar justa causa para o exercício da ação penal.
  3. Cexistir manifesta causa excludente de ilicitude do fato.
  4. Dficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.
  5. Eexistir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — faltar justa causa para o exercício da ação penal.

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