Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Política de Atendimento — VUNESP 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de Atendimento
- Código
- vu123256
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNDAÇÃO CASA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
As entidades que desenvolvam programas de abrigo à criança e ao adolescente deverão adotar o seguinte princípio:
- Aobservar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes.
- Bdesmembramentos de grupos de irmãos em famílias substitutivas.
- Cproceder a estudo social e pessoal de cada caso.
- Dproceder, sempre que possível, à transferência de crianças e adolescentes abrigados para outras entidades.
- Eparticipação de pessoas da comunidade no processo educativo.