Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu123431
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREMESP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A cassação de direitos políticos
- Apode ocorrer em virtude de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- Bdecorre automaticamente da condenação criminal transitada em julgado.
- Cpode ser imposta como pena na hipótese da recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º, VIII da Constituição Federal.
- Dnão é admitida pela Constituição Federal Brasileira.
- Eé uma das penas a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.