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Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2011

Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
Código
vu123443
Banca
VUNESP
Órgão
CREMESP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a assertiva correta no que se refere às garantias e privilégios do crédito tributário.
  1. AA natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste, bem como a da obrigação tributária a que corresponda.
  2. BO Código Tributário Nacional, ao enumerar as garantias que atribui ao crédito tributário, impõe um rol taxativo, visto que exclui, expressamente, a possibilidade de que as leis venham a estabelecer outras.
  3. CO crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados exclusivamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
  4. DNa falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
  5. EOs créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência são considerados concursais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

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