Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — VUNESP 2011
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- vu123485
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CREMESP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinada empresa, que comercializa uma marca famosa, teve seus produtos falsificados e colocados no mercado à venda. Diante da violação que atinge sua identidade, a empresa ingressou com a ação de reparação de danos em face do falsificador. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.
- AA empresa somente tem direito a pleitear indenização por danos materiais, correspondente ao que deixou de lucrar com a venda dos produtos falsificados.
- BNão há danos materiais a serem reclamados e tampouco morais, uma vez que pessoa jurídica não pode reclamar ofensa a direitos de personalidade.
- CNão há direito civil a ser amparado entre a empresa e o falsificador, uma vez que este tema é afeito à responsabilidade penal.
- DCertos direitos de personalidade são extensíveis às pessoas jurídicas, e, entre eles, encontra-se a identidade, podendo a empresa reclamar danos morais.
- EA identidade da empresa não engloba o conceito de honra, protegido juridicamente como direito da personalidade.