Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu123660
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
No que diz respeito ao Código de Posturas, Lei Complementar n.º 17/92, é(são) permitido(s)
- Aabertura de fossa séptica nos prédios da cidade providos de rede de abastecimento de água e esgoto.
- Bterrenos cobertos de vegetação denominada mato, dentro do perímetro urbano da cidade, desde que devidamente cercados.
- Co transporte de pedra e argila em qualquer veículo, dentro do perímetro urbano, com encerado para a proteção da carga.
- Do escoamento de água servida para a rua, mesmo que esta seja servida com rede de esgoto.
- Equeimar no próprio quintal folhas de árvores, ainda que em quantidade que cause moléstia à vizinhança.