Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu123662
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Considerando que no município de São José do Rio Preto é possível, mediante autorização, o transporte de passageiros em motocicletas de aluguel, conhecidas como moto-táxis, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do autorizatário.
- AUsar jaleco ou colete na cor laranja, com dístico “moto-táxi” e o número de identificação do alvará na cor preta, padronizado pelo Poder Executivo.
- BObrigar o usuário, em qualquer circunstância, a utilizar capacete aprovado pelo INMETRO na cor amarela, touca higiênica descartável e roupa de chuva.
- CPortar, sempre, o alvará expedido pelo Poder Público Municipal, exibindo-o sempre que solicitado pelas autoridades, seus agentes e usuários.
- DEm caso de substituição do veículo, portar a autorização anteriormente concedida, comprovando o pagamento do seguro obrigatório.
- EComunicar ao órgão municipal de trânsito competente qualquer alteração de seu endereço, apenas se o fato interferir com a efetiva fiscalização da prestação do serviço.