Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2011
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu123670
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete crime de advocacia administrativa. Com relação a essa figura típica, é correto afirmar que
- Anão é sujeita, em nenhuma modalidade, à pena de multa.
- Bnão há previsão de punição para a modalidade culposa.
- Cnão há crime se o interesse patrocinado é legítimo.
- Dnão há crime se o patrocínio é indireto.
- Eé sujeita à pena de reclusão.