Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu123675
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Assinale a alternativa correta.
- AExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
- CO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria, mas o tempo de serviço correspondente será contado para efeito de disponibilidade.
- DA lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
- EComo condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.