Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu123679
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Assinale a alternativa que corretamente expressa um direito individual ou coletivo previsto na Constituição Federal.
- ATodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo geral, que serão prestadas no prazo da lei, que não poderá exceder 30 dias, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança e ao interesse públicos.
- BAos litigantes em processo judicial e aos acusados em geral, com exceção dos processos administrativos, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião previamente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso e autorização da autoridade competente.
- DÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, mediante autorização da autoridade competente, a realização de cultos e suas liturgias.
- EA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.