Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu123682
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
O instrumento legal que tem por objetivo fazer com que a propriedade urbana cumpra sua função social, visando à ordenação da cidade, é
- Ao Estatuto da Cidade.
- Ba Constituição Federal.
- Co Plano Diretor.
- Da Constituição Estadual.
- Ea Lei Orgânica Municipal.