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Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — VUNESP 2011

Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
Código
vu123731
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, insculpidos na Constituição da República, pode-se afirmar que
  1. Aninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
  2. Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de livre-arbítrio.
  3. Cninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória de 1.º grau.
  4. Dninguém será preso por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
  5. Eninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei não admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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