Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu123746
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que
- Aserá limitada a casos decorrentes de condenação por crimes eleitorais.
- Bserá aplicada na hipótese de incapacidade civil absoluta.
- Cé cabível por improbidade administrativa.
- Dse aplica nas condenações criminais transitadas em julgado.
- Eé vedada a sua aplicação.