Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu123747
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.
- ANinguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- BO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- CA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
- DNão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.
- EA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.