Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu123749
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a
- Arelativização do direito de defesa.
- Bvotação aberta ao público.
- Ccompetência do juiz singular para decidir sobre a culpabilidade do réu.
- Dcompetência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
- Ea soberania dos veredictos.