Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2011
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu123820
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Sociocultural - Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência;II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;III. direito de ser respeitado por seus educadores;IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.São verdadeiras apenas as afirmações contidas em
- AI e III.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.