Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2011
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu123821
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Sociocultural - Pedagogia
Hoje, em relação aos direitos sociais, o problema mais grave não é mais o de fundamentar os direitos do homem, e sim o de protegê-los, garanti-los. Assim, a proteção dos direitos sociais exige, necessariamente, a presença do Estado, que se concretiza pela adoção de políticas públicas. Diferentemente dos outros direitos sociais, o direito à educação está diretamente vinculado à obrigatoriedade escolar estabelecida na LDB (Lei n.º 9.394/96), art. 6.º, como sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos
- Asete anos de idade, no ensino fundamental.
- Bseis anos de idade, no ensino fundamental.
- Ctrês anos de idade, na educação infantil.
- Dquatro anos de idade, na educação infantil.
- Equinze anos de idade, no ensino médio.