Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2011
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- vu124018
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
De acordo com o Decreto n.º 56.679, de 20 de janeiro de 2011, que disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015, do Governo do Estado de São Paulo, em seu artigo 2.º, são contempladas as atribuições de algumas secretarias de estado. À Secretaria da Fazenda cabe
- Adivulgar as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo para o período do Plano Plurianual 2012-2015.
- Bestabelecer os procedimentos a serem observados na elaboração do Plano Plurianual 2012-2015.
- Ccoordenar o processo de formulação e detalhamento dos Programas e Ações a serem desenvolvidos pelos órgãos setoriais.
- Delaborar a previsão das despesas com o serviço da dívida pública para o período de 2012-2015.
- Econsolidar e formalizar o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2012-2015.